Conjunto documental composto por registros produzidos no contexto do processo de emancipação político-administrativa de Lucas do Rio Verde. Reúne projetos de lei, relatórios, portarias, ofícios, listas de votação e outros documentos que registram as diferentes etapas e procedimentos relacionados à criação do município.
Organizado em um único dossiê para preservar o contexto documental e facilitar a consulta, o conjunto constitui importante fonte de pesquisa sobre a história institucional e o processo de formação de Lucas do Rio Verde, reunindo documentos de diferentes tipologias em uma sequência representativa dos acontecimentos da época.